Última atualização: setembro de 2026

A LUMA Baby & Kids busca oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra segura e transparente.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições para solicitações de troca, devolução e atendimento de produtos adquiridos em nossa loja virtual, sempre respeitando os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — DEVOLUÇÃO EM ATÉ 7 DIAS Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse período, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto sem necessidade de apresentar justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato com a LUMA Baby & Kids dentro do prazo de 7 dias, informando o número do pedido e os produtos que deseja devolver.

Após a solicitação, a LUMA fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

Condições da devolução O produto deverá ser devolvido, preferencialmente, em condições que permitam sua revenda, sem sinais de uso, lavagem, alterações ou danos, acompanhado de seus acessórios e, quando possível, da embalagem original.

Entretanto, o exercício do direito de arrependimento não será condicionado à manutenção da embalagem original ou da etiqueta, quando sua ausência não impedir a identificação do produto ou a análise da devolução.

A avaliação das condições do produto será realizada após seu recebimento.

O direito de arrependimento será respeitado nos termos da legislação aplicável.

Frete no arrependimento Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, os custos de devolução não serão repassados ao consumidor.

Após o recebimento e conferência do produto, os valores pagos serão restituídos na forma e nos prazos aplicáveis, observada a legislação vigente.

2. TROCA POR TAMANHO OU MODELO Além do direito de arrependimento previsto em lei, a LUMA Baby & Kids oferece a possibilidade de troca por tamanho ou modelo, conforme as condições desta política.

Essa modalidade de troca é uma facilidade oferecida pela LUMA, não se confundindo com o direito legal de arrependimento ou com a garantia legal contra vícios do produto.

A solicitação deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento do pedido.

Para solicitar a troca, o cliente deverá entrar em contato com a LUMA Baby & Kids informando:

• número do pedido;

• nome do cliente;

• produto que deseja trocar;

• motivo da troca;

• tamanho ou produto desejado para substituição.

Condições para troca por tamanho ou modelo Para essa modalidade de troca, o produto deverá:

• estar sem sinais de uso;

• não ter sido lavado;

• não apresentar manchas, odores, pelos, alterações ou danos;

• estar em condições adequadas para revenda;

• estar acompanhado da etiqueta original, quando aplicável.

Produtos que apresentem sinais de uso, lavagem, alterações ou danos decorrentes da utilização poderão não ser aceitos para essa modalidade de troca.

A aprovação da troca ocorrerá após o recebimento e avaliação do produto.

Frete da troca por tamanho ou modelo Nas trocas solicitadas por preferência pessoal, tamanho escolhido incorretamente ou mudança de modelo, o custo do envio para devolução do produto e do novo envio ficará a cargo do cliente, desde que não se trate de vício, defeito, erro de envio ou outra situação de responsabilidade da LUMA Baby & Kids.

Caso o novo produto escolhido possua valor diferente, a diferença poderá ser paga ou restituída, conforme o caso.

A troca estará sujeita à disponibilidade do produto desejado.

3. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO Caso o produto apresente algum vício ou defeito, entre em contato com a LUMA Baby & Kids assim que identificar o problema.

A garantia legal será respeitada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos não duráveis, como peças de vestuário, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias, contados da entrega do produto.

No caso de vício oculto, que não seja possível identificar imediatamente, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

Como funciona a análise Após recebermos a solicitação, poderemos solicitar fotos, vídeos ou outras informações que auxiliem na identificação do problema.

Quando necessário, o produto poderá ser solicitado para avaliação.

A análise terá como objetivo verificar se o problema está relacionado a vício ou defeito do produto ou se decorre de utilização inadequada, acidentes, desgaste natural ou outras circunstâncias não atribuíveis ao produto.

Exemplos de situações que podem caracterizar mau uso Podem ser considerados, entre outros:

• lavagem inadequada;

• utilização de produtos químicos incompatíveis com as instruções de conservação;

• danos causados por objetos cortantes ou pontiagudos;

• rasgos decorrentes de acidentes ou uso inadequado;

• alterações ou consertos realizados por terceiros;

• danos decorrentes de utilização inadequada;

• desgaste natural decorrente do uso normal da peça.

A existência de sinais de uso não elimina automaticamente a garantia legal. Cada caso será analisado de acordo com a natureza do problema e as circunstâncias apresentadas.

Prazo para solução do vício Nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, a LUMA Baby & Kids terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar eventual vício, contado a partir do recebimento do produto para análise ou reparo, observadas as condições e hipóteses previstas na legislação.

Caso o vício não seja sanado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme o caso e sua escolha:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou

• o abatimento proporcional do preço.

As hipóteses legalmente previstas serão observadas de acordo com as circunstâncias de cada caso.

4. PRODUTO ENVIADO INCORRETAMENTE Se você receber um produto diferente daquele adquirido, entre em contato com a LUMA Baby & Kids assim que identificar o erro.

Nessa situação, a LUMA providenciará a solução adequada, sem transferir ao cliente os custos decorrentes do erro de envio.

Solicitamos que o cliente, sempre que possível, mantenha o produto nas condições em que foi recebido até receber nossas orientações.

5. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE Caso o produto apresente danos aparentes decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente registre fotos ou vídeos da embalagem e do produto recebido e entre em contato com a LUMA Baby & Kids o mais rapidamente possível.

Recomendamos que o cliente recuse o recebimento caso a embalagem esteja violada ou gravemente danificada no momento da entrega.

A ocorrência será analisada e serão adotadas as providências cabíveis.

6. PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO Para facilitar o atendimento, observe os seguintes prazos:

• Arrependimento da compra online: até 7 dias corridos após o recebimento do produto.

• Troca por tamanho ou modelo: até 15 dias corridos após o recebimento, conforme as condições desta política.

• Vício aparente ou de fácil constatação em produto não durável: até 30 dias, conforme a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

• Vício oculto: o prazo legal será contado a partir do momento em que o vício for evidenciado, conforme a legislação aplicável.

Os prazos acima não prejudicam outros direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

7. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO Para iniciar uma solicitação, entre em contato com a LUMA Baby & Kids por:

• E-mail: luma.aev@gmail.com

• WhatsApp: 49 92002-2951

Informe:

• nome completo;

• número do pedido;

• produto envolvido;

• motivo da solicitação;

• fotos ou vídeos, quando solicitados.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe orientará o cliente sobre os próximos passos e, quando necessário, sobre o procedimento para envio do produto.

8. RECEBIMENTO E ANÁLISE DO PRODUTO Quando houver necessidade de devolução física do produto, a LUMA Baby & Kids realizará a conferência após seu recebimento.

A análise poderá verificar:

• identificação do produto;

• condições gerais da peça;

• existência de sinais de uso;

• existência de lavagem ou alterações;

• presença e natureza de eventual vício ou defeito;

• compatibilidade entre a reclamação apresentada e as condições do produto.

A análise não terá como objetivo restringir direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja constatado que a situação está de acordo com a modalidade de troca ou devolução solicitada, a LUMA dará prosseguimento à solução correspondente.

9. RESTITUIÇÃO DE VALORES Nos casos em que houver direito à restituição do valor pago, o reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra.

Pagamento por Pix Nos pagamentos realizados via Pix, a restituição será realizada em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução, utilizando, sempre que possível, a mesma conta ou meio de pagamento utilizado na compra.

Pagamento por boleto bancário Nos pagamentos realizados por boleto bancário, a restituição será realizada em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da devolução, mediante os dados bancários necessários fornecidos pelo titular da compra.

Para segurança da operação, os dados bancários poderão ser solicitados para confirmação da titularidade.

Pagamento por cartão de crédito Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado junto ao respectivo provedor de pagamento ou administradora do cartão.

A efetiva visualização do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e prazos da instituição financeira e/ou do provedor de pagamento utilizado na compra.

A LUMA Baby & Kids realizará a solicitação do estorno dentro do prazo aplicável após a aprovação da devolução.

10. TROCAS SUJEITAS À DISPONIBILIDADE As trocas por tamanho ou modelo dependerão da disponibilidade do produto escolhido.

Caso o produto desejado não esteja disponível, a LUMA Baby & Kids poderá apresentar as alternativas disponíveis ao cliente, observados os direitos aplicáveis a cada situação.

Nos casos de direito de arrependimento ou vício do produto, serão respeitadas as opções e direitos assegurados pela legislação.

11. CASOS NÃO ABRANGIDOS PELA POLÍTICA DE TROCA POR TAMANHO OU MODELO A troca por tamanho ou modelo oferecida pela LUMA Baby & Kids é uma condição comercial adicional e poderá ser recusada quando o produto apresentar:

• sinais de uso incompatíveis com a revenda;

• lavagem;

• manchas;

• odores;

• alterações na peça;

• danos provocados pelo consumidor;

• consertos ou modificações realizados após o recebimento.

Essas condições não prejudicam o direito de arrependimento nem a garantia legal contra vícios ou defeitos, quando aplicáveis.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta Política de Trocas e Devoluções foi elaborada para estabelecer procedimentos claros para nossos clientes e será applied em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Nenhuma disposição desta política será interpretada de forma a limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a LUMA Baby & Kids:

LUMA Baby & Kids

CNPJ: 54.841.264/0001-05

E-mail: luma.aev@gmail.com